Porque é inviável e desajustada a aplicação da contribuição extraordinária nos dispositivos médicos?

A propósito da contribuição extraordinária de 1,5% a 4% a aplicar aos dispositivos médicos em 2020 e que está incluída na proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, a APORMED comunicou publicamente que a implementação desta medida porá em causa a prestação dos cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e pode levar ao encerramento de algumas empresas do setor.

Também mencionamos que, se esta contribuição avançar, levará à descontinuação de um grande número de produtos, à diminuição da qualidade e da quantidade de serviços e de suporte técnico prestados, bem como à disrupção de fornecimento de dispositivos médicos ao SNS com impacto preocupante e negativo para os doentes, para os profissionais de saúde e consequentemente na saúde pública.

A APORMED é contra esta contribuição extraordinária a incidir nos dispositivos médicos porque estamos convictos que trará consequências ao nível dos cuidados de saúde para os utentes do SNS e porque a considerarmos extremamente nefasta para as empresas deste setor que operam no mercado português.

A APORMED e as empresas suas associadas declinam perante a população qualquer responsabilidade por falhas que possam ocorrer no SNS resultantes do impacto desta contribuição extraordinária.

Clique aqui para conhecer os argumentos da APORMED.

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