Contratação Pública

Dado que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde representam cerca de 70% dos prestadores dos cuidados de saúde hospitalares em Portugal, a contratação pública torna-se um pilar fundamental do acesso ao mercado para as empresas fornecedoras do SNS.

O enquadramento legal é o atual Código de Contratos Públicos (D-L nº 111-B/2017) que entrou em vigor em janeiro de 2018 e que reflete os princípios da Diretiva 2014/24/EU. Julgamos que através do recurso a novos procedimentos, como é o caso da “parceria para a inovação” e de uma utilização adequada do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, a introdução de dispositivos inovadores e diferenciados possa ser uma realidade para benefício dos cidadãos e dos doentes portugueses.