A APORMED, através do seu Grupo de Trabalho dedicado a este assunto, monitoriza a evolução da dívida dos hospitais do SNS e respetivos prazos de pagamento, às empresas de dispositivos médicos.
Portugal Continental
Síntese
Apesar de ainda longe dos prazos contratualizados, consideramos que a performance de pagamentos por parte dos hospitais do SNS durante o ano de 2020 foi positiva.
De facto, entre os meses de março e de outubro registaram-se prazos médios de recebimentos de aproximadamente 217 dias, situação mais favorável do que os valores dos anos anteriores (em 2019, 259 dias e em 2018, 303 dias).
No final do ano verificou-se um agravamento, mas que foi colmatado através de pagamentos significativos ocorridos nos últimos dias, tendo por isso sido contabilizados pelas empresas já em 2021.
Esta regularidade de pagamentos justificou-se, por um lado, pela verba excecional de 700 M€ inscrita no Orçamento de Estado de 2020 para os Hospitais EPE e, por outro lado, devido à maior flexibilidade pela alteração à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
O primeiro semestre de 2021 está, infelizmente, em contraciclo com o ano anterior, verificando-se uma deterioração contínua dos prazos de pagamento, não existindo até ao momento qualquer sinal de recuperação. O mês de maio fechou com 255 dias de prazo médio, ou seja, mais 32 dias de atraso em relação ao mês de janeiro.
A débil situação de tesouraria das empresas provocada pelos elevados atrasos nos pagamentos está a ser fortemente impactada pelo imposto específico criado para o setor dos dispositivos médicos (contribuição extraordinária), cuja primeira autoliquidação ocorreu precisamente no corrente ano de 2021.
As empresas anseiam e necessitam de pagamentos urgentes e significativas por parte dos hospitais públicos.