A APORMED, através do seu Grupo de Trabalho dedicado a este assunto, monitoriza a evolução da dívida dos hospitais do SNS e respetivos prazos de pagamento, às empresas de dispositivos médicos.
Portugal Continental
Síntese 2020
Com exceção do início e do final, a performance de pagamento por parte dos hospitais do SNS durante o ano de 2020 foi positiva, tendo-se verificado entre março e outubro prazos médios de recebimentos aproximadamente de 217 dias, francamente mais favorável do que os registados nos anos anteriores (em 2019, 259 dias e em 2018, 303 dias).
Esta regularidade de pagamentos justificou-se por dois motivos. Por um lado, devido à verba excecional de 700 M€ inscrita no Orçamento de Estado de 2020 para os Hospitais EPE, e por outro lado, devido à maior flexibilidade pela alteração à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso. No final do ano verificou-se um agravamento, mas que foi colmatado através de pagamentos significativos ocorridos nos últimos dias, tendo por isso sido contabilizados pelas empresas já em 2021.
Não obstante esta recuperação, importa realçar que estamos ainda muito longe do prazo contratualizado nos procedimentos de contratação pública (90 dias), pelo que encaramos esta conjuntura da dívida com um otimismo moderado.
O início de 2021 está a ser muito negativo, não existindo até ao momento quaisquer indicações por parte das entidades oficiais de como irá decorrer o ano. Importa destacar que as empresas estão a ser gravemente impactadas pelo imposto específico criado para o setor dos dispositivos médicos (contribuição extraordinária), cuja autoliquidação ocorre em 2021, não tendo condições para suportarem prazos de pagamentos tão dilatados.