Início > Legislação > Dispositivos Médicos Não Ativos

Dispositivos Médicos Não Ativos

Diretiva n.º 93/42/CEE, de 14 de Junho - Relativa aos dispositivos médicos. Alterada pela Diretiva n.º 2007/47/CE, de 5 de Setembro que por sua vez foi transposta para a lei nacional pelo Decreto-Lei n.º 145/09, de 17 de Junho de 2009

pdfDiretiva n.º 93/42/CEE


Decreto-lei n.º 273/95, de 23 de Outubro - Transpõe a Diretiva 93/42/CEE. Alterado pelo Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro

pdfDecreto-lei n.º 273/95


Diretiva n.º 2000/70/CE, de 16 de Novembro - Altera a Diretiva n.º 93/42/CEE em relação aos dispositivos que integrem derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos

pdfDiretiva n.º 2000/70/CE


Diretiva n.º 2001/104/CE, de 07 de Dezembro- 93/42/CEE visando incluir no seu âmbito de aplicação os dispositivos que incluam como parte integrante substâncias derivadas de sangue ou de plasma humanos

pdfDiretiva n.º 2001/104/CE


Decreto-lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro - Transpõe as Diretivas n.º 98/79/CE, n.º 2000/70/CE e n.º 2001/104/CE, que alteram a Diretiva n.º 93/42/CEE e reformula o regime-regra dos dispositivos médicos constante do Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro

pdfDecreto-lei n.º 30/2003


Diretiva n.º 2003/12/CEE, de 03 de Fevereiro - Reclassifica os implantes mamários no âmbito da Diretiva n.º 93/42/CEE

pdfDiretiva n.º 2003/12/CEE


Diretiva n.º 2003/32/CEE, de 23 de Abril - Introduz especificações pormenorizadas relativamente aos requisitos estabelecidos na Diretiva n.º 93/42/CEE, no que diz respeito a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal

pdfDiretiva n.º 2003/32/CEE


Decreto-lei n.º 259/2003, de 21 de Outubro - Transpõe a Diretiva n.º 2003/12/CEE

pdfDecreto-lei n.º 259/2003


Decreto-lei n.º 129/2004, de 1 de Junho - Estabelece disposições específicas aplicáveis a dispositivos médicos fabricados mediante a utilização de tecidos de origem animal e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2003/32/CE, da Comissão, de 23 de Abril

pdfDecreto-lei n.º 129/2004


Diretiva n.º 2007/47/CE, de 5 de Setembro - Altera a Diretiva n.º 90/385/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos médicos implantáveis ativos, a Diretiva n.º 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos e a Diretiva n.º 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado

pdfDiretiva n.º 2007/47/CE


Decreto-lei n.º 145/2009, de 17 de Junho - Estabelece as regras a que devem obedecer a investigação, o fabrico, a comercialização, a entrada em serviço, a vigilância e a publicidade dos dispositivos médicos e respetivos acessórios e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/47/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

pdfDecreto-lei n.º 145/2009


Imprensa Área dos Associados

Ver Agenda

Login Associados

 

botao-links-uteis-2