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Dispositivos Médicos para Diagnóstico In-Vitro

Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

pdfDiretiva 98/79/CE


Decreto-Lei n.º 306/97, de 11 de Novembro - Estabelece o regime jurídico de colocação no mercado dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

pdfDecreto-Lei n.º 306/97


 Portaria n.º 1230/97, de 15 de Dezembro - Competência, composição e regras de funcionamento da comissão de avaliação técnica dos pedidos de colocação no mercado de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

pdfPortaria n.º 1230/97


Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto - Regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a entrada em serviço dos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e respetivos acessórios. Altera o Decreto-Lei n.º 306/97,de 11 de Novembro, e determina a cessação da vigência deste a partir de 7 de Dezembro de 2003

pdfDecreto-Lei n.º 189/2000


Decreto-Lei n.º 311/2002, de 20 de Dezembro - Altera o regime jurídico aplicável aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto

pdfDecreto-Lei n.º 311/2002


 Diretiva 2011/100/UE da Comissão de 20 de Dezembro de 2011 que altera a Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

pdfDiretiva 2011/100/UE da Comissão


Decreto-Lei n.º 185/2012, de 9 de agosto - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, aditando à lista A do seu anexo II os testes à variante da doença de Creuzfeldt-Jakob (vDCJ) para rastreio sanguíneo, diagnóstico e confirmação, transpondo a Diretiva n.º 2011/100/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2011

pdfDecreto-Lei n.º 185/2012


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