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Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

pdfDecreto-Lei n.º 10/93


Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro - Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

pdfDecreto-Lei n.º 11/93


Decreto-Lei n.º 353/93, de 07 de Outubro - Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED)

pdfDecreto-Lei n.º 353/93


Decreto-Lei n.º 286/99, de 27 de Julho - Estabelece a organização dos serviços de saúde pública. Revogado, à exceção do artigo n.º 24, pelo Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de Abril

pdfDecreto-Lei n.º 286/99


Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro - Cria os centros de responsabilidade integrados nos hospitais do SNS

pdfDecreto-Lei n.º 374/99


Decreto-Lei n.º 257/2001, de 22 de Setembro - Altera o Decreto-Lei nº 10/93, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e cria o cargo de Alto Comissário da Saúde

pdfDecreto-Lei n.º 257/2001


PORTARIA nº 1277/2001, de 13 de Novembro - Cria o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que integra os Hospitais de Abrantes, de Tomar e de Torres Novas

 pdfPORTARIA nº 1277/2001


RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS nº 100/2002, de 25 de Maio - Aprova o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC)

pdfRESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS nº 100/2002


Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de Agosto - Define o regime jurídico de parcerias em saúde com gestão e financiamento privados

pdfDecreto-Lei n.º 185/2002


PORTARIA nº 1397/2002, de 26 de Outubro - Aprova as tabelas de preços para o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas

pdfPORTARIA nº 1397/2002


Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro - Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei nº 48/90, de 24 de Agosto

pdfLei n.º 27/2002


Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril - Alteração ao Decreto-Lei n.º 185/2002

pdfDecreto-Lei n.º 86/2003


Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto - Regulamenta os artigos 9º e 11º do regime jurídico da gestão hospitalar, aprovado pela Lei nº 27/2002, de 8 de Novembro

pdfDecreto-Lei n.º 188/2003


Decreto-Lei n.º 93/2005, de 7 de Junho - Transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais

pdfDecreto-Lei n.º 93/2005


Decreto-Lei n.º 7/2005, de 10 de Agosto - Cria o Alto Comissariado da Saúde e extingue a Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, revogando os nos. 2 a 5 do artigo 2º do Decreto-Lei nº. 257/2001, de 22 de Setembro.

pdfDecreto-Lei n.º 7/2005


Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro - Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respetivos Estatutos

pdfDecreto-Lei n.º 233/2005


Portaria nº 567/2006, de 12 de Junho - Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de faturação dos episódios de urgência.

pdfPortaria nº 567/2006


Decreto-Lei n.º 141/2006, de 27 de Julho - Alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2003

pdfDecreto-Lei n.º 141/2006


Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de Fevereiro - Criação do Hospital do Espírito Santo de Évora e dos Centros Hospitalares de Lisboa Central, Coimbra, Trás-os-Montes e Alto Douro, Médio Ave, Alto Ave e Vila Nova de Gaia/Espinho

pdfDecreto-Lei n.º 50-A/2007


Decreto-Lei n.º 50-B/2007, de 28 de Fevereiro - Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os respetivos Estatutos

pdfDecreto-Lei n.º 50-B/2007


Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de Setembro - Cria o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., e aprova os respetivos Estatutos

pdfDecreto-Lei n.º 326/2007


Decreto-Lei n.º 23/2008, de 8 de Fevereiro - Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos

pdfDecreto-Lei n.º 23/2008


Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro - Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

pdfDecreto-Lei n.º 28/2008


Decreto-Lei n.º 180/2008, de 26 de Agosto - Criação do Hospital de Faro, E.P.E., dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., e do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim e Vila do Conde, E. P. E., e aprovação dos respetivos Estatutos

 pdfDecreto-Lei n.º 180/2008


Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro - Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprovação dos respetivos Estatutos

 pdfDecreto-Lei n.º 183/2008


Despacho n.º 29533/2008, de 17 de Novembro - Determinação da contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do SNS, incluindo entidades públicas empresariais. Revogado pelo Despacho n.º 10 428/2011, de 18 de Agosto

 pdfDespacho n.º 29533/2008


Despacho n.º 30114/2008, de 21 de Novembro - definição de critérios a serem adotados pelos conselhos de administração dos hospitais do SNS em que existe bloco operatório

pdfDespacho n.º 30114/2008


Decreto-Lei n.º 12/2009, de 12 de Janeiro - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, que cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos.

pdfDecreto-Lei n.º 12/2009


Portaria n.º 83/2009, de 22 de Janeiro - Cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON), que integra o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira e o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo (Peniche).

pdfPortaria n.º 83/2009


Decreto-Lei n.º 27/2009, de 27 de Janeiro - São criados, com a natureza de entidades públicas empresariais, os hospitais: Hospital de Magalhães Lemos, E.P.E; Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E., que integra o Hospital de S. Sebastião, E.P.E., o Hospital Distrital de São João da Madeira e o Hospital São Miguel – Oliveira de Azeméis.

 pdfDecreto-Lei n.º 27/2009


Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de Abril - Reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde

 pdfDecreto-Lei n.º 81/2009


Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de Maio -Reestruturação da Entidade Reguladora da Saúde, definindo as suas atribuições, organização e funcionamento. Revoga o DL 309/2003, de 10 de Dezembro

 pdfDecreto-Lei n.º 127/2009


Decreto-Lei n.º 136/2010, de 27 de Dezembro - Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio

 pdfDecreto-Lei n.º 136/2010


Despacho n.º 1324/2011, de 14 de Janeiro - Estabelece orientações, referentes ao processo de extinção da EMPS, de forma a assegurar a continuidade do programa de parcerias público-privadas no âmbito do Ministério da Saúde

 pdfDespacho n.º 1324/2011


Portaria n.º 51/2011, de 27 de Janeiro - Regulamenta a composição, modo de designação e organização do conselho consultivo da Entidade Reguladora da Saúde

 pdfPortaria n.º 51/2011


Portaria n.º 52/2011, de 27 de Janeiro - Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas atualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respetivas taxas

 pdfPortaria n.º 52/2011


Despacho n.º 10 428/2011, de 18 de Agosto - Revoga o Despacho n.º 19533/2008, de 17 de Novembro (Determinação da contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do SNS, incluindo entidades públicas empresariais)

 pdfDespacho n.º 10 428/2011


Lei n.º 5/2012, de 23 de Janeiro - Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.

 pdfLei n.º 5/2012


Decreto-Lei n.º 219/2012, de 9 de Outubro - Procede à extinção e integração por fusão na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Hospital de Reynaldo dos Santos

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Portaria n.º 308/2012, de 9 de Outubro - Cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, integrado na Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e extingue e integra por fusão no Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central os Agrupamentos de Centros de Saúde do Alentejo Central I e Alentejo Central II

 pdfPortaria n.º 308/2012


Portaria n.º 310/2012, de 10 de Outubro - Reorganiza vários agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

 pdfPortaria n.º 310/2012


Deliberação n.º 2020/2012, de 19 de Dezembro - Conclusão do processo de fusão UMCCI/ACSS, I. P.

 pdfDeliberação n.º 2020/2012


Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2013, de 19 de Julho - Presidência do Conselho de Ministros - Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, procedendo à classificação do Centro Hospitalar do Algarve, EPE, para efeitos da determinação do vencimento dos respetivos gestores

pdfResolução do Conselho de Ministros n.º 45/2013


Despacho n.º 5077/2013, de 15 de abril - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Determina que, no decurso da presente execução orçamental, os serviços e estabelecimentos da área da saúde, incluindo os de natureza empresarial, devem proceder à redução dos custos com trabalho extraordinário

 pdfDespacho n.º 5077/2013


Decreto-Lei n.º 116/2013, de 9 de agosto Ministério da Saúde - Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, EPE, relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto

 pdfDecreto-Lei n.º 116/2013


Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro - Ministério da Saúde - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009, de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local

 pdfDecreto-Lei n.º 137/2013


Despacho n.º 1747/2014, de 4 de fevereiro - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde - Determina que a realização, em 2014, de novos investimentos ou de investimentos em curso, por todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde, fica sujeita a autorização prévia

 pdfDespacho n.º 1747/2014


Imprensa Área dos Associados

 

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