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Sistema Português da Qualidade

Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril - Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade

pdfDecreto-Lei n.º 165/83


Decreto-Lei n.º 56/91, de 14 de Outubro - Aprova a nova orgânica do Instituto Português da Qualidade. Revoga o Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril

pdfDecreto-Lei n.º 56/91


 

Decreto-Lei n.º 234/93, de 02 de Julho - Cria o Sistema Português da Qualidade (SPQ). Revogado pelo Decreto-Lei n.º 4/2002,de 4 de Janeiro

pdfDecreto-Lei n.º 234/93


Decreto-Lei n.º 04/2002, de 04 de Janeiro - Aprova o novo enquadramento jurídico do Sistema Português da Qualidade (SPQ)
Revoga o Decreto-Lei n.º 234/93, de 2 de Julho

pdfDecreto-Lei n.º 04/2002


Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto - Atualiza e otimiza os diversos serviços do Ministério da Economia

pdfDecreto-Lei n.º 186/2003


Decreto-Lei n.º 140/2004, de 8 de Junho - Aprova a reestruturação do Instituto Português da Qualidade, IP

pdfDecreto-Lei n.º 186/2003


Portaria n.º 261/2005 (Retificações), de 17 de Março - Aprova os Estatutos e define os órgãos e estrutura do Instituto Português da Qualidade, I. P., designado por IPQ

pdfPortaria n.º 261/2005 (Retificações)


Decreto-Lei n.º 23/2011, de 11 de Fevereiro - Estabelece as disposições necessárias à aplicação dos requisitos de acreditação e de fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, nomeadamente de produtos com marcação «CE», estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 765/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, assegurando a sua execução na ordem jurídica nacional

pdfDecreto-Lei n.º 23/2011


Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 de Março - Lei Orgânica do Instituto Português da Qualidade

pdfDecreto-Lei n.º 71/2012


Imprensa Área dos Associados

 

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