Hospitais não cumprem lei dos compromissos

A dívida dos hospitais públicos às empresas de dispositivos médicos ascendia, no final do primeiro trimestre de 2014, a 743 milhões de euros, correspondente a um prazo médio de recebimento de 385 dias. Mantém-se ainda por regularizar um valor estimado de 174 milhões de euros relativo à dívida acumulada até final de 2011.


Confirma-se também que a lei dos compromissos não está a ser cumprida pela maioria dos hospitais, nomeadamente por parte dos maiores devedores, com o Centro Hospitalar Lisboa Norte a liderar a lista, com 25% do total da dívida do SNS e 828 dias de prazo de pagamento, seguido dos Centros Hospitalares de Setúbal, Baixo Alentejo, Médio Tejo, Baixo Vouga, Hospital Distrital de Santarém e a Unidade Local de Saúde do Nordeste.

A presente situação aliada aos cortes de preços introduzidos por via administrativa, através de despachos ministeriais, têm influenciado negativamente o setor. Algumas empresas, com tecnologias diferenciadas têm vindo a abandonar o mercado português ou a desistir do lançamento de novos produtos, privando assim os doentes portugueses das suas tecnologias inovadoras e fazendo correr o risco do SNS se afastar progressivamente dos níveis europeus de superior qualidade.

Embora preocupada com a situação descrita, a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) manifesta a esperança de que as autoridades portuguesas consigam evitar medidas mais gravosas para o sector e resolver a situação incontornável da dívida do SNS que corre também o risco de constituir, a par da situação grega, um caso não resolvido na Europa.

Os dados agora divulgados são o resultado do inquérito efetuado pela APORMED junto dos seus associados (que representam cerca de 60% do mercado dos dispositivos médicos) e não incluem os valores de dívida e atrasos de pagamentos relativos aos hospitais das ilhas da Madeira e dos Açores.