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Aprovado novo Código de Ética para regular empresas de dispositivos médicos

A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) acaba de aprovar na Assembleia Geral um novo Código de Boas Práticas Comerciais para o setor dos dispositivos médicos. O novo código entra em vigor no dia 1 de julho de 2018.

Este Código, adaptado ao ordenamento jurídico e ao mercado português, baseia-se no Novo Código de Ética Europeu, promovido pela MedTech Europe, associação europeia que representa as empresas de dispositivos médicos e de dispositivos para diagnóstico in vitro, da qual a APORMED é associada de longa data.

O novo código da MedTech Europe entra já em vigor na sua plenitude no dia 1 de janeiro de 2018, pelo que, a partir desta data, as empresas multinacionais associadas da MedTech Europe, muitas das quais são simultaneamente associadas da APORMED, deverão cumprir com as obrigações deste Código em todos os países europeus onde operam, nomeadamente no que diz respeito à proibição de patrocínio direto aos profissionais de saúde em eventos organizados por terceiros.

De acordo com João Gonçalves, Secretário-Geral da APORMED “O novo código de ética reforça o compromisso com os mais elevados princípios éticos de boas práticas comerciais e pretende promover uma maior transparência e garantir a independência entre as empresas do setor do dispositivo médico, os profissionais e as instituições de saúde”.

Das principais inovações introduzidas por este Código destacam-se a proibição de patrocínio direto aos profissionais de saúde em eventos organizados por terceiros e as obrigações reforçadas de transparência que, no caso português, serão asseguradas pelo cumprimento do Decreto-Lei nº 5/2017 de 6 de janeiro. É de salientar ainda um novo capítulo que estabelece critérios detalhados para a organização de eventos, seja pelas empresas associadas, seja pelos organizadores de eventos.

No seguimento da aprovação deste novo Código de Boas Práticas Comerciais, a APORMED está a preparar uma formação orientada para os principais stakeholders do setor, nomeadamente, os Hospitais, as Sociedades Científicas e as Ordens Profissionais, de forma a apresentar as novas disposições e esclarecer as dúvidas de todos os envolvidos.

Para informação mais detalhada, poderá aceder-se ao texto do novo Código na página oficial da APORMED em www.apormed.pt

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