A APORMED foi recebida em audiências por vários partidos políticos com assento parlamentar, assim como pela Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, no dia 31 de outubro.

A propósito da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, temos manifestado preocupação pelos cortes previstos na rubrica de aquisição de bens e serviços no montante de 887 milhões de euros.

A despesa com dispositivos médicos está diretamente relacionada com o crescimento da atividade hospitalar, mais consultas e mais cirurgias e, num contexto em que os preços não têm sido atualizados face aos anos recentes de elevada inflação, esta medida ganha contornos particularmente preocupantes para as empresas e para os utentes do SNS.

Também a manutenção para 2026 da contribuição extraordinária que incide sobre este setor tem sido sinalizada, tendo a APORMED apresentado propostas de mitigação, nomeadamente que as pequenas empresas fiquem isentas e que a receita a arrecadar com este imposto sirva exclusivamente para reinvestir num fundo para aquisição de tecnologias médicas inovadoras, conforme estava inicialmente previsto na Lei de 2020.