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Enquadramento (Ética)
A APORMED é uma associação que representa os interesses dos fabricantes/distribuidores nacionais de dispositivos médicos.
A APORMED entende que a colocação no mercado de dispositivos médicos de alta qualidade associada a uma equivalente prestação de serviços, são fatores que podem contribuir de forma significativa para a segurança e o bem-estar dos doentes e para a melhoria dos cuidados de saúde.
Os associados da APORMED reconhecem que o cumprimento da legislação e dos regulamentos vigentes aplicáveis à atividade, bem como a adesão a princípios éticos, constituem não só uma obrigação, como também um passo importante para que os objetivos atrás mencionados sejam atingidos, reforçando assim a reputação e o prestígio das empresas de dispositivos médicos, no sentido da promoção de elevados padrões de competitividade, de qualidade e de boas práticas comerciais.
O novo Código de Ética da APORMED, com entrada a vigor a 1 de julho de 2018, baseia-se no novo Código de Ética Europeu, promovido pela MedTech Europe, associação europeia que representa as empresas de dispositivos médicos e de dispositivos para diagnóstico in vitro, da qual a APORMED é associada de longa data.
Este novo código de ética reforça o compromisso com os mais elevados princípios éticos de boas práticas comerciais e pretende promover uma maior transparência e garantir a independência entre as empresas do setor do dispositivo médico, os profissionais e as instituições de saúde.
Das principais inovações introduzidas por este Código destacam-se a proibição de patrocínio direto aos profissionais de saúde em eventos organizados por terceiros e as obrigações reforçadas de transparência que, no caso português, serão asseguradas pelo cumprimento do Decreto-Lei nº 5/2017 de 6 de janeiro. É de salientar ainda um novo capítulo que estabelece critérios detalhados para a organização de eventos, seja pelas empresas associadas, seja pelos organizadores de eventos
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