Normas
As normas são documentos técnicos que estabelecem regras, linhas de orientação ou características de produtos ou serviços, com base em resultados consolidados da ciência, da tecnologia e da experiência.
As normas resultam de um consenso e visam a otimização dos benefícios para a comunidade, sendo para isso aprovados por um organismo de normalização reconhecido.
A norma torna-se assim uma ferramenta poderosa na auto-disciplina dos agentes ativos dos mercados.
Para além das normas, os organismos de normalização também aprovam e editam outros tipos de documentos normativos – os documentos de harmonização, as especificações técnicas, relatórios técnicos, guias e acordos técnicos – que fazem parte integrante do Acervo Normativo Nacional.
Poderá consultar online o Catálogo de normas IPQ que permite identificar todas as normas nacionais e europeias e internacionais do acervo normativo nacional, respetiva referência, preço, comissão técnica responsável, data de edição, anulação e substituições.
Para comprar uma norma, coletânea de normas ou outra publicação entre na loja online do IPQ.
Para consultar as normas presencialmente na Biblioteca do IPQ, deverá efetuar a marcação através do Questionar.
O número de normas publicadas pela ISO é significativamente superior às “EN”, no entanto as normas com interesse para a UE, são adotadas. Em ambos os casos, por adoção ou trabalho conjunto de ambas as Organizações (CEN e ISO), a sua referência (“EN ISO XXXXX”) indica trabalho e interesse conjuntos.
As Normas Portuguesas preparadas pela CT 87 são, regra geral, versões nacionais de “ENs”, “ISO” ou “EN ISO”, elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.
A única exceção foi a elaboração de uma norma de génese nacional, preparada por duas peritas da CT 87 SC 17 “Equipamentos de laboratório”, a NP 4506:2012 “Calibração de seringas”. Posteriormente, esta norma foi proposta para adoção por parte da ISO, o que foi aceite. Após trabalho no seio da ISO peritos internacionais foi aprovada e publicada com a referência ISO 8655-9:2022 “Piston-operated volumetric apparatus – Part 9: Manually operated precision laboratory syringes”
A preparação de normas de génese nacional não é muito aliciante na área dos dispositivos médicos não só porque existem inúmeras normas europeias e internacionais, por outo lado, a indústria nacional neste setor é pouco significativa e pouco mobilizada para a produção de novas normas.
Todos os documentos normativos, nomeadamente as normas, são de aplicação voluntária, salvo se existir um diploma legal que faça referência às mesmas e as torne de cumprimento obrigatório.
Existe, no entanto, um tipo de norma com um estatuto diferenciado, referimo-nos às Normas Europeias Harmonizadas .